SOBRE O REAJUSTE DOS PROFESSORES EM LUÍS CORREIA

O Ministério da Educação oficializou o valor do Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2024. O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57 no dia 31 de janeiro. O Governo do Estado deu um reajuste de 5,35% que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em caráter de urgência, tanto nas comissões quanto no plenário. 

A Prefeitura Municipal de Luís Correia encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 06/2024, que dispõe sobre o valor do Piso Salarial do Magistério para o exercício de 2024. O reajuste de acordo com o projeto é de 5,0%. Com o aumento o valor mínimo definido pelo município para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. E em algumas situações o professor poderá receber até mais de 8.000,00 (Oito Mil Reais). Assim, o Município deu um reajuste maior do que o governo federal e o Governo Estadual. O PL 06/2024 tramita na Câmara Municipal de Luís Correia, em caráter de urgência e aguardando pareceres das comissões para votação em plenário. O reajuste apresentado está acima dos 4,62% registrados pela inflação. 

Diante da unanimidade dos Deputados Estaduais (situação e oposição) na aprovação do piso estadual, fica a reflexão: Por que tanta celeuma na Câmara Municipal de Luís Correia? A comissão de Educação da Câmara, através da Vereadora Kátia, reprovou o projeto. Qual foi o critério utilizado pela Vereadora? E os critérios que estão sendo usados pelos outros vereadores de oposição que estão contra o projeto? Quais são? São critérios levando em conta os pisos nacional e estadual? São critérios levando em conta a realidade do Município? Ou apenas critérios eleitoreiros e politiqueiros em ano de eleição?

O SINTE afirma que a Prefeitura tem condição de pagar mais. A Prefeitura afirma que não. Quem tem razão? A Prefeita demonstra boa vontade dando um aumento acima da inflação e maior do que os governos federal e estadual. O Sindicato é de Luta e combativo em defesa dos interesses da categoria e sabe que se não houver um consenso, esse conflito não poderá ser resolvido na Câmara Municipal, pois o Poder Legislativo não tem competência para isso, já que a instância legal para se resolver essa questão é a Justiça através de dissídio coletivo. Fica a nossa torcida para que tudo se resolva da melhor forma possível.