Porto Piauí emite nota informando sobre o processo de desapropriação de área próxima ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia

 

Com a nota, a companhia garante que os proprietários e a comunidade em geral estejam cientes dos procedimentos e cronogramas associados à desapropriação.

A Companhia Porto Piauí emitiu nota oficial informando o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, denominada "área secundária" (imagem 1), conforme estabelece o decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024, que declarou a área de utilidade pública. A medida é para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias.

Com a nota, a companhia garante que os proprietários e a comunidade em geral estejam cientes dos procedimentos e cronogramas associados à desapropriação.

Já foi iniciado um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais, realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia, além de comunicação virtual por grupo de WhatsApp dos moradores envolvidos, com participação de 119 pessoas com o intuito de informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação. 

A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo, garantindo o cumprimento de todas as etapas legais e burocráticas pertinentes.

As etapas do processo de desapropriação incluem:

- Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados

- Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações

- Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público

- Pagamento do valor indenizatório justo e acordado

- Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização

A primeira fase de desapropriação está prevista para ser iniciada ainda este ano (imagem 2), abrangendo especificamente as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento.

A Companhia Porto Piauí atua como mediadora dos diálogos com a comunidade e está à disposição para prestar outros esclarecimentos.

*Fonte: https://www.pi.gov.br/

Comunidade é informada sobre desapropriação de área próxima ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia

O objetivo é otimizar o acesso ao complexo portuário e ampliar as operações logísticas na região. A Companhia Porto Piauí realizou ações de comunicação e transparência para informar aos moradores de Luís Correia sobre o processo de desapropriação de uma área adjacente ao terminal pesqueiro, denominada "área secundária". A medida, embasada no decreto estadual nº 23.256, de 22 de agosto de 2024, visa otimizar o acesso ao complexo portuário e ampliar as operações logísticas na região.

Dos 99 hectares declarados de utilidade pública pelo decreto, cerca de 10% correspondem à área com assentamento urbano e, aproximadamente, cerca de 4,5 hectares farão parte da primeira fase de desapropriação iniciada em 2024, contemplando um total de seis quadras.

Desde o início de setembro, logo após a publicação do decreto, a companhia promoveu encontros presenciais com os moradores afetados e utilizou plataformas digitais para manter um contato estreito com a comunidade e, principalmente, repassar as informações. 

Entre as ações destacam-se:

1) Reuniões presenciais com os moradores nos dias: 3 e 11/09/2024 na Colônia de Pescadores Z1 e no dia 27/11/2024 na Escola do Mar.

2) No grupo de WhatsApp "Moradores da área de Desapropriação" criado pelos moradores em 5 de setembro de 2024 (hoje com 136 participantes) conta com a participação de um representante da Companhia Porto Piauí. A plataforma tem sido utilizada para compartilhar informações sobre visitas técnicas, reuniões e esclarecer dúvidas.

3) Nota de esclarecimento em 11/10

O processo mediado pela Companhia Porto Piauí e conduzido pela Secretaria da Administração (Sead)  prevê as seguintes etapas:

1. Avaliação técnica e de mercado dos imóveis.

2. Apresentação dos resultados aos proprietários.

3. Mediação e assinatura de acordos, com suporte de uma câmara de arbitragem.

4. Pagamento de indenizações justas e acordadas.

5. Desocupação dos imóveis em até 30 dias após o pagamento.

No 16 de outubro foi iniciada a avaliação individual dos imóveis pela equipe de Engenharia da Sead, especificamente em duas das seis quadras. Para as demais quadras, o cronograma está sendo definido e será divulgado nos próximos dias.

*Fonte: https://www.pi.gov.br

Contas de energia no Piauí serão reduzidas a partir de dezembro

 

A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será válida para todos os 224 municípios do estado.

A partir de 2 de dezembro, as contas de energia no Piauí terão uma redução média de 4,28%. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou a diminuição nas tarifas da Equatorial Piauí para indústrias e residências em todos os 224 municípios do estado.

Segundo a Aneel, a redução resulta da queda nos custos com transporte e compra de energia, além de ajustes nos componentes financeiros e encargos setoriais.

O governador Rafael Fonteles celebrou a medida em suas redes sociais. "Excelente notícia! A partir de 2 de dezembro, as contas de energia no Piauí serão reduzidas em todos os 224 municípios. A Aneel aprovou a redução das tarifas da Equatorial Piauí, beneficiando tanto as grandes indústrias quanto os consumidores residenciais, com uma redução média de 4,28% para todos", afirmou.

*Fonte: https://www.pi.gov.br

Secretaria do Meio Ambiente inicia fiscalização e conscientização da pesca ilegal na piracema

 O período é crucial e visa proteger a reprodução natural dos peixes e garantir a sustentabilidade da pesca na região.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh/PI) deu início, na manhã desta segunda-feira (18), às ações de fiscalização e monitoramento ambiental do período de defeso da piracema na Bacia do Rio Parnaíba. O intervalo se estende de 15 de novembro de 2024 a 16 de março de 2025. 

O período é crucial e visa proteger a reprodução natural dos peixes e garantir a sustentabilidade da pesca na região.  A piracema é o processo migratório de diversas espécies de peixes rio acima, em busca de locais propícios para reprodução e alimentação.  A interrupção desse ciclo natural pode comprometer significativamente a reprodução e a preservação das espécies.

O superintendente da Semarh, João Vitor, destaca a importância da preservação durante a piracema. "Estamos traçando ações de conscientização dos pescadores em relação a este período. A Semarh, em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), realizará fiscalizações para impedir práticas de pesca irregulares e predatórias durante o período de reprodução dos peixes. No ano passado, fizemos ações em conjunto e percebemos que houve um resultado positivo", afirmou.

O diretor de Fiscalização da Semarh, Major Dênio Marinho, complementa: "Nossa equipe está preparada para atuar em toda a extensão da Bacia do Rio Parnaíba, com foco especial em áreas de maior concentração de pesca.  Esperamos coibir a pesca ilegal e garantir a preservação da fauna aquática.", destacou.

Também participarão das ações de fiscalização o Batalhão da Polícia Ambiental e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação conta ainda com o apoio da diretoria de recursos hídricos, na pessoa do diretor Igor Klaus.

Regras e restrições deste período

Durante o período de defeso, a pesca é proibida em um raio de 1500 metros antes e depois de barragens, cachoeiras e corredeiras do Rio Parnaíba.  Eventos de pesca, como campeonatos, também estão suspensos.

A pesca é permitida apenas para pescadores registrados, com as seguintes restrições: uso exclusivo de linhas de mão, vara, anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais. O uso de tarrafa é permitido apenas para pescadores profissionais, com malha entre 20 e 30 mm e altura máxima de 2 metros. O limite de captura é de 5 kg de peixe por dia, mais um exemplar adicional para pescadores registrados.

O transporte e a comercialização de peixes de piscicultura exigem comprovante de procedência e registro no IBAMA.  Estoques de peixes naturais devem ser declarados ao IBAMA até o terceiro dia útil após o início do defeso. A pesca científica é permitida somente com autorização prévia do IBAMA.

POR QUE A MANINHA FOI REELEITA?

Há exatamente 20 anos, o Município de Luís Correia enfrentava uma triste realidade de estado de abandono, com a sua imagem precarizada tornando-se uma cidade feia, abandonada, esburacada, tomada pelo mato e pela lama, com verdadeiro aspecto de cidade fantasma. Não se via durante todo esse tempo nenhuma novidade em termos de melhorias para cidade, revelando assim, um atestado de incompetência daqueles que estavam governando. Para se ter uma ideia, nem a frente da prefeitura era zelada, pois o pátio era tomado pelo mato, lhes dando um aspecto de casarão abandonado. Imaginem, se a sede da administração se encontrava nesse estado, imagina então o resto da cidade. Para além disso, sobrava maus tratos para com a população quando a mesma procurava algum tipo de atendimento, como se a Prefeitura não fosse do povo. 

Passados 20 anos, chegou ao comando da gestão municipal, a Prefeita Maninha. Com a sua chegada, inaugura-se uma nova fase na gestão pública do Município. Iniciou-se um processo de mudança histórica após 20 anos de estagnação e atraso, dando uma nova imagem para a cidade. Começamos a ver novas construções com aspectos de modernidade, acabando com o aspecto de cidade envelhecida pelo tempo. Praças, asfaltos, calçamentos, eliminação de antigos pontos de alagamentos, reformas, porto, entreposto pesqueiro, orla de atalaia, reformas e construções de Unidades Básicas de Saúde e Escolas, iluminação, decoração. Essas iniciativas, alimentaram novamente a autoestima comunitária daqueles que a tinham perdido ao se revoltarem com o estado de abandono que presenciavam há décadas. Além do mais, chega na Administração Municipal, pela primeira vez, uma gestora com carisma, simpatia, espiritualizada e respeitosa com o seu povo. Atendendo a todos sem distinção. Como deve ser afinal de contas. E com a capacidade de articulação junto aos Governos Estadual e Federal, com o objetivo de construir alianças e parcerias para trazer benefícios para o Município como um todo. Isso alimentou a esperança do povo, que a reconduziu ao governo municipal para mais um mandato, com a missão de dar continuidade a esse processo de mudança. 

Muito ainda precisa ser feito, mas, era humanamente impossível resgatar uma dívida social, econômica, política e cultural de 20 anos, em apenas um mandato. Mas a imagem que fica é de uma Luís Correia finalmente rumo ao progresso enquanto cidade e a prosperidade de seu povo.  Na eleição de 2020, Maninha obteve 5.885 votos, Kim do Caranguejo 5.805 votos e Rafael Silva 5.622. Na eleição desse ano, se juntaram Kim, Rafael e Luiz Pedrosa e mesmo assim foram derrotados pela Prefeita Maninha. A prefeita subiu de 5.885 para 11.417 votos, ou seja, um crescimento extremamente significativo. Já o kim e o Rafael, mesmo se juntando e mais o ex-prefeito Luiz Pedrosa, obtiveram apenas 10.141 votos, ou seja, não mantiveram nem a votação da eleição de 2020. 

O que obtivemos nas eleições desse ano foi uma grande e expressiva vitória da Prefeita contra um blocão das oposições. Consolidando assim, a Maninha Fontenele como a grande liderança política desse novo tempo que vive o Município. Mas, o grande derrotado foi mesmo o Ex-Prefeito Kim do Caranguejo, se consolidando de uma vez por todas como um político ficha suja perante a Justiça Eleitoral, não podendo ser candidato a mais nada, por ter cometido vários crimes contra a administração municipal, consequentemente contra os interesses do Município e de seu povo. Luís correia traçou o seu destino e segue no rumo certo com a Prefeita Maninha, para Luís Correia continuar avançando. Quem viver verá!

Começa nessa sexta o período do defeso na pesca no Piauí

 Terá inicío nesta sexta-feira 15, em todo o Piauí, o Período do Defeso, que garante o fenômeno da Piracema, onde o peixe completa o ciclo de vida e dá continuidade à espécie. 

Neste período de atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais são proibidas ou controladas, indo até o dia 16 de março de 2025.

Foto: Reprodução/Ronaldo Rosa

O Piauí tem hoje 59.814 pescadores artesanais.

Na Piracema os peixes desafiam grandes jornadas rio acima para garantir um local ideal para desova e alimentação. Nesse período, os peixes nadam contra a correnteza em cardumes, vencendo obstáculos naturais, como as cachoeiras, e  aqueles criados pelo homem, como barragens hidrelétricas. Algumas espécies chegam a nadar mais de dois mil quilômetros até alcançarem as nascentes.

Durante este período, segundo o superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no Estado, Alípio Ribeiro Paiva Filho, os pescadores artesanais, que sobrevivem exclusivamente da pesca, receberão quatro parcelas do Seguro Defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00).

Durante todo o período, a fiscalização para o cumprimento da legislação será feita pela própria Superintendencia do Ministério da Pesca e Aquicultura, com o apoio do Ibama. A palavra Piracema vem do tupi e significa “subida do peixe”. 

“Em todo o território brasileiro, o Período do Defeso está estabelecido pelo Ibama. Ele ocorre de novembro a fevereiro, conforme o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe). O Defeso foi criado em 1967, pelo Código de Pesca.
Pescadores em números

Ativos e inscritos no Sistema Informatizado do Registro Geral de Atividade Pesqueira (SISRGP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Piauí tem hoje 59.814 pescadores artesanais, ocupando assim o quinto lugar do País. A maior concentração desses profissionais está no norte e meio-norte do Estado.
Os quatro primeiros estados com mais registros de pescadores continuam os mesmos: Maranhão (450.944), Pará (259.303), Bahia (133.850) e Amazonas (92.972). De acordo com o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP), o Brasil tem hoje 1.389.313 pescadores registrados e trabalhando normalmente em quase o ano todo (com exceção no período do defeso). Do total, 1.389,056 são pescadores artesanais e 3.257 industriais. A maioria é de mulheres com 50,9%. Os homens somam 49,06% na participação da atividade como profissionais.

*Fonte: Portalaz